Na última quinta-feira (5), a Academia Nacional de Medicina foi palco de um importante Simpósio sobre os desafios legislativos e os impactos no avanço tecnológico no Brasil. O evento, coordenado pelos Acadêmicos Giovanni Cerri e Marcelo Morales, abordou o marco regulatório emergente que pode moldar o futuro da Inteligência Artificial (IA) no país.
A pauta central do simpósio foi o Projeto de Lei 2338 de 2023, atualmente em discussão no Congresso Nacional. Esta proposta visa regulamentar a utilização de IA no Brasil, com foco especial nas implicações para a pesquisa científica e a inovação na área da saúde. A discussão ressaltou a importância de um debate aprofundado para garantir que a regulamentação equilibre o avanço tecnológico.
A proposta, conforme apresentada na Emenda Substitutiva ao PL 2338/2023 pelo Senado Federal, busca estabelecer diretrizes claras para a governança da IA, com medidas para mitigar riscos associados, como erros de sistema, discriminação, opacidade e violação da privacidade. O Senador Astronauta Marcos Pontes – que tem desempenhado um papel fundamental na discussão da regulamentação, foi destaque entre os participantes, oferecendo insights sobre a proposta e suas implicações para a saúde.
“É mais arriscado não usar a Inteligência Artificial do que usá-la. A não utilização da IA nos restringe em termos de desenvolvimento de novas ferramentas, tecnologias e conhecimentos. Ela permite não só otimizar a análise médica, como outras funções burocráticas”, pontuou.
A visão da Universidade e dos Institutos de Pesquisa também foi destacada como essencial para o debate. Esses centros acadêmicos têm sido ativos na formulação de recomendações sobre a regulamentação da IA, enfatizando a necessidade de políticas que promovam a inovação sem comprometer a segurança e a ética.
Durante o Simpósio, também foi apresentado o relatório da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, que traça um panorama dos impactos da regulamentação na prática médica.
O evento na ANM não apenas lançou luz sobre as complexas questões envolvidas na regulamentação da IA, mas também destacou a necessidade de uma abordagem equilibrada e informada para assegurar que o avanço tecnológico beneficie a sociedade de maneira justa e segura.
