A Academia Nacional de Medicina convida a participar de Simpósio a ser realizado no Web Hall da Academia Nacional de Medicina, na plataforma ZOOM Meetings.
https://acknetworks.zoom.us/my/anmbr
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“O principal agente das demandas judiciais é a ausência de afeto na relação médico-paciente”. Esta foi a citação que destacou o discurso do acadêmico José Jesus Camargo, que abriu o simpósio da Academia Nacional de Medicina, realizado na última quinta-feira (19), que abordou a judicialização em medicina – tema de grande relevância, visto que dados do Conselho Nacional de Justiça apontam aumento de 1.600% no número de processos judiciais por supostos erros médicos no país em um intervalo de 10 anos.
Para discursar sobre a especialidade de ginecologia e obstetrícia, o acadêmico Jorge Rezende Filho, da UFRJ, dividiu o assunto em três grandes eixos: obstetrícia médico-legal forense, erro médico e defesa profissional. O especialista pontuou aspectos legais de questões controversas como reprodução assistida e aborto e encerrou sua apresentação com 12 cuidados que poderiam evitar processos éticos-legais, dentre os quais se destacam a boa relação com o paciente, a postura ética e a transparência.
O cirurgião plástico e acadêmico José Horácio Aboudib, da UERJ, adentrou a discussão legal na cirurgia plástica, enfatizando que a especialidade em questão é a única em que o médico deve provar que não errou, e não o contrário. Um outro ponto de relevância em sua apresentação foi a problematização dos ditos “vendedores de resultados” – profissionais que utilizam de conduta antiética e desrespeitam os regulamentos do Conselho Federal de Medicina, prejudicando a percepção popular sobre a cirurgia plástica. Por fim, Aboudib afirma que o atendimento humanizado e a atenção ao paciente são tão ou mais importantes do que a eficiência técnica.
Sobre a judicialização em ortopedia, o médico Tarcísio Barros Filho, da USP, alerta para a tendência da “superespecialização” na especialidade – em outras palavras, se utilizar de títulos de especialista em mão, ombro e coluna, por exemplo –, que pode prejudicar a credibilidade do profissional e gerar conflitos. Barros Filho também aponta que as principais queixas com relação a conduta médica na área são mau posicionamento de materiais de implante e de fixação, e afirma que é importante tratar o paciente como gostaria de ser tratado.
A presença do acad6emico Raul Cutait, da USP e do Hospital Sírio-Libanês, levantou tópicos de relevância na judicialização da cirurgia. Em especial, Cutait relata que alguns procedimentos necessitam de grande competência técnica, estrutura hospitalar e profissionais especializados, mas que, muitas vezes, limitações fazem com que cirurgiões que não se sentem totalmente aptos se submetam à realização, podendo gerar conflitos. O especialista afirma que alinhar expectativas e ser transparente é a base de toda a resolução.
Já o cirurgião geral e oncológico Alfredo Guarischi, da UFRJ, abordou a judicialização na oncologia, destacando as principais causas: a frequência e a complexidade da doença, além da natureza experimental de alguns tratamentos, que podem ser paliativos ou curativos.
O acadêmico Antonio Egídio Nardi, da UFRJ, endossou a relação médico-paciente como fundamental para evitar questões de judicialização na psiquiatria. Outros pontos levantados foram a facilidade do acesso a tratamentos farmacológicos caros pelo SUS como uma alternativa bem-sucedida e a deficiência na assistência psiquiátrica pública como causa da judicialização em internação compulsória.
O acadêmico Silvano Raia foi outro convidado e enfatizou quejudicialização da saúde deve respeitar os princípios éticos e legais”. O acadêmico destacou dois conceitos: a ética do dever e a da responsabilidade. A primeira é para cumprir nosso dever como membros de uma sociedade; o outro conceito, da responsabilidade, é mutável e visa obter o bem.
“O número de ações judiciais vem aumentado progressivamente no Brasil em decorrência da falta de recursos e de acesso aos serviços de saúde, mas a lei da medicina tem que zelar pela saúde do ser humano”, enfatizou o acadêmico.
Mas por que o paciente judicializa? A médica Maíra Dantas, do Conselho Regional de Medicina da Bahia, tentou responder a essa questão. Segundo ela,isso ocorre para que o paciente tenha acesso aos serviços de saúde que a constituição garante, mas não provém. “A medicina não pode se submeter ao Código de Defesa do Consumidor, pois a medicina não pode ser mercantilista, porém, infelizmente, as filas do judiciário estão mais céleres do que as filas da saúde”.
“A legislação foi um ganho social inquestionável e inexorável. Mas, prometemos algo que não conseguimos cumprir. A prática conflita com as dificuldades do nosso sistema de saúde. Há uma enorme desproporção entre as demandas da população e a oferta desses serviços. Além disso, nos últimos anos perdemos muitos leitos na esfera pública, privada, filantrópica e suplementar”. Dantas finalizou sua apresentação citando Carl Jung: “Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana.”
Para ter acesso à sessão completa, veja o vídeo em nosso canal no YouTube https://bit.ly/33cVl55 ou aqui no nosso site.
Quando o assunto é saúde, e em muitos casos, isso significa gravidade, a justiça e os juízes brasileiros têm sido colocados diante de um enorme desafio, uma verdadeira escolha de Sofia, segundo o Procurado do Estado de São Paulo, Arnaldo Hossepian. A judicialização da saúde foi tema da sessão científica da Academia Nacional de Medicina, no dia 19/11.
O evento contou com a abertura do presidente da ANM, Rubens Belfort Jr, e a coordenação dos acadêmicos José de Jesus Camargo e José Galvão Alves.
Outra participante foi a juíza Candice Jobim que expôs uma linha do tempo sobre o processo que levou o Conselho Nacional de Justiça a criação dos e-NatJus – um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas para auxiliar os magistrados com fundamentos científicos para decidir se concede ou nega determinado medicamento ou tratamento a quem aciona à Justiça.
O sistema, hoje nacional, conta com 27 NatJus, espalhados pelo Distrito Federal e unidades da Federação, com mais de 3 mil notas técnicas que, além de contribuírem nas sentenças, tem ampliando a oferta de medicamentos e serviços no SUS.
Para ser elaborado, o sistema contou com parcerias dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein e visa avaliar as evidências científicas de um medicamento prescrito por médicos e mais do que apenas a efetividade: o custo x benefício também são avaliados. Ao conceder um medicamento a um doente, a Justiça poderá estar contribuindo também para a desorganização do SUS. Medicamentos com preços exorbitantes e sem comprovação de eficácia, privilegiam aqueles que conseguem impetrar mandatos na Justiça e impactam o sistema e o atendimento de vários dependentes do SUS.
Através dos seus simpósios virtuais semanais, a ANM trouxe à tona em 2020 temas relevantes do cenário da pandemia pelo coronavírus e da saúde, para debates com a comunidade médica, cientifica e a sociedade em geral, visando gerar reflexões importantes na contemporaneidade.
Confira a íntegra das palestras no canal da ANM: https://bit.ly/3fz0hGL.