Na primeira sessão do ano, a ANM recebeu Acadêmicos, estudantes e autoridades como o Ministro da Saúde Ricardo Barros, o Senador José Serra e o Secretário de Atenção à Saúde Francisco de Assis Figueiredo para o Simpósio “Reflexões sobre o Sistema Único de Saúde – SUS”, organizado pelo Acadêmico Fabio Jatene.
Iniciando os trabalhos, o Acadêmico e Presidente da ANM Francisco Sampaio destacou que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes a adotar um sistema de saúde pública que garante acesso de maneira integral e universal. Para o Presidente, é de extrema importância que os mais jovens e os estudantes tenham acesso a este tipo de informação de maneira simples e didática, de forma a desfazer alguns dos “mitos” que envolvem o Sistema Único de Saúde.
Salientou que a composição do setor de Saúde no Brasil se dá de forma desvantajosa para o SUS: com relação ao Setor Público, este representa 45% do que foi gasto em saúde, resultando em 3,6% do PIB brasileiro; já com relação ao Setor Privado, este representou o equivalente a 55% do que foi gasto em saúde no país (4,4% do PIB), revelando uma importante discrepância no financiamento da Saúde no Brasil.
Em seguida, o Acadêmico Fabio Jatene fez apresentação intitulada “O SUS que Temos e o SUS que Queremos”, destacando aqueles que considera serem dois dos “pilares” do sistema: a integração dos sistemas e a hierarquização do atendimento. Acerca do primeiro, chamou atenção para que esta integração (entre os sistemas municipal, estadual e federal) ocorre, por vezes, de forma defectiva, gerando problemas no repasse das verbas, por exemplo. No que se refere à hierarquização, ressaltou que esta classificação dos atendimentos quanto a sua complexidade auxilia na melhor distribuição dos pacientes, alocando-os de acordo com suas necessidades. No SUS, a hierarquização é uma forma de pensar e organizar as Redes de Atenção à Saúde (RAS), que são escalonadas em Níveis de Atenção (primário, secundário e terciário). O mau funcionamento deste mecanismo acarreta na sobrecarga de alguns centros de atendimento – em especial àqueles de nível terciário, que em geral envolvem procedimentos de alto custo, apesar de englobarem apenas 5% do total de problemas de saúde da população.
Na conclusão de sua apresentação, o Acadêmico Fabio Jatene abordou os problemas de financiamento do SUS, destacando sua alta complexidade e a diversidade de fontes. Abordou também o problema da judicialização da Medicina, que acaba por deslocar os já escassos recursos da Saúde em processos judiciais que beneficiam apenas uma pequena parcela de indivíduos que possuem acesso a bons advogados.
Em sua apresentação “SUS: Da Teoria à Prática”, o Acadêmico e ex-Ministro da Saúde José Gomes Temporão apresentou a linha do tempo da criação do SUS, destacando o lema “Saúde é Democracia e Democracia é Saúde”, que orientou mais de uma geração de profissionais vinculados ao campo da saúde pública e da Medicina. Abordou também o “Desafio da Equidade” no Brasil, ressaltando que, no contexto de contrastes sociais e econômicos, o Brasil pôde implantar um Sistema Único de Saúde em que todos, sem exceções, têm acesso a cuidados. Destacou que, no modelo de gestão de Saúde anterior, a Saúde era um bem quase que exclusivo a quem tinha acesso ao atendimento particular ou àquele fornecido pelas empresas. Com a implantação do SUS, estima-se que, atualmente, cerca de 70% da população faz uso da saúde pública.
Ao final de sua palestra, o Acadêmico José Gomes Temporão chamou atenção para o impasse político que envolve a gestão e o financiamento do SUS, afirmando que, apesar de todos os partidos políticos adotarem uma retórica de apoio ao SUS, o que ocorre na prática é a implantação de políticas em benefício do setor privado, promovendo a mercantilização da saúde. Para o Acadêmico, os problemas estruturais do SUS só poderão ser resolvidos quando a Saúde deixar de ser encarada como um gasto, mas como um investimento.
Após a apresentação do Acadêmico Temporão, iniciou-se rodada de debates, que contou com a participação dos Acadêmicos Francisco Sampaio, Fabio Jatene e José Gomes Temporão, da Dra. Ana Cristina Pinho Mendes (Diretora-Geral do INCA) e a Dra. Nísia Trindade (Presidente da Fundação Oswaldo Cruz).
Após o Chá Acadêmico, foi a vez do Senador José Serra (ex-Ministro da Saúde) fazer apresentação intitulada “Minha Visão do SUS”, apresentando suas considerações baseando-se no período em que foi Ministro da Saúde (1998-2002). Apresentando um histórico do Sistema, destacou a dificuldade em fazer uma palestra acessível a respeito do SUS, devido tanto à sua complexidade quanto a informações ambíguas e equivocadas a respeito de seus objetivos. Afirmou que, baseado em sua experiência com sistemas de saúde em todo o mundo, o SUS é um bom sistema de saúde, que sofre com problemas que são comuns à maioria dos sistemas similares a ele.
Tomando o financiamento como ponto central de sua apresentação, salientou que a falta de financiamento não é um problema exclusivo do sistema de saúde brasileiro, e que algumas políticas de diminuição dos preços, racionalização do atendimento e organização são necessárias para manter a sustentabilidade do sistema. Tomou por exemplo a implementação da lei de incentivo aos genéricos, que possibilitou a queda do preço dos medicamentos; o incentivo à utilização de laboratórios públicos e à redução do desperdício, entre outras ações. Para o senador, é preciso que se consolide uma mentalidade de redução dos custos que, apesar de não “ganhar a corrida” por um sistema de saúde com um melhor funcionamento, é um importante passo.
Na sequência, o Ministro da Saúde Ricardo Barros apresentou palestra intitulada “SUS: Virtudes, Problemas e Desafios”, destacando que os principais desafios da saúde brasileira estão sendo enfrentados, como a melhoria da gestão e do financiamento, o aperfeiçoamento dos sistemas de informação, o estabelecimento do diálogo com profissionais da saúde, da academia e entidades representativas e a manutenção do combate ao Aedes aegypti. O fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde e a implementação do funcionamento das Unidades de Pronto-Atendimento, Unidades Básicas de Saúde, ambulâncias e equipamentos comprados e ainda não instalados também foram apontados como áreas que precisam da atenção dos gestores de saúde.
Ao final de sua apresentação, afirmou que, ainda que existam importantes problemas de financiamento, é possível fazer mais com os recursos disponíveis, demonstrando ações de sua gestão que melhoraram significativamente a eficiência na utilização dos recursos na área. Segundo os dados apresentados, R$ 4,2 bilhões foram disponibilizados por meio de emendas parlamentares para ampliar a assistência à população – os recursos serão investidos em ações como Academia da Saúde, incremento de Teto MAC, ampliação e reforma de UBS, entre outros.
