Na última quinta-feira (15), a Academia Nacional de Medicina (ANM) organizou, com os Acadêmicos José Gomes Temporão e Jorge Rezende Filho, mais um simpósio de extrema importância para a comunidade médica e a sociedade. O tema Aborto Legal teve o intuito de elucidar um grande problema de saúde pública enfrentando pelo país com os abortos clandestinos, destacar o retrocesso sofrido pelo o assunto nos últimos quatro anos de governo e compartilhar dados alarmantes sobre o caso.
“Impossível não abordar esse assunto”, afirma o Presidente Acad. Francisco Sampaio ao iniciar o simpósio compartilhando dados sobre o número de internações realizadas no Brasil em decorrência a abortos. Em 2019, de 100 hospitalizações realizadas, 99 foram por conta de abortos espontâneos e tipos inderteminados, e um foi previsto pela lei, e 74% das mulheres que realizaram o procedimento são negras.
O principal desafio enfrentado pelas mulheres que necessitam realizar o procedimento previsto na lei é o acesso a ele, e isso apresentado por dois membros do Programa Jovens Lideranças Médicas da ANM. O Professor Antonio Braga Neto foi o primeiro, com o tema Desafios do Planejamento reprodutivos e Acesso ao Abortamento previsto em Lei no Estado do Rio de Janeiro, compartilhando a sua experiência no Hospital Maternidade Fernando Magalhães. Foi apresentado os principais métodos contraceptivos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), são eles o DIU de cobre e hormonal, e o implante. Além de exibir os serviços pré-concepcionais do planejamento familiar e a expansão do tratamento pós-abuso sexual.
O Dr. Marcos Nakamura foi o segundo membro a se apresentar, e ministrou o tema A Experiência da Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, compartilhando a vivência do Hospital com a realização de abortos legais e o aumento progressivo dos casos recebeidos pela maternidade.
Mas o que entende-se sobre aborto legal? Essa definição foi feita na palestra do Professor Ivo da Costa Junior sobre o tema Aborto Legal: Definições e Protocolos Assistenciais, que passou a perspectiva da maternidade para receber a mulher que sofreu abuso. “Essa mulher deve ser acolhida”, afirmou o professor. Ele explica o protocolo usado na Maternidade Escola da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ressaltando que o acolhimento e a privacidade são passos fundamentais para proceder o processo de abortamento e os cuidados pós-abuso sexual, como os métodos anticoncepcionais e as profilixias de IST.
A educação sexual é uma das principais políticas públicas para a sociedade garantir o aborto legal. Esse foi um assunto discutido na palestra ministrada pela Professora Edna Raquel Hogemann, sobre o tema A (In)eficácia das Políticas Públicas que Garantem o Aborto Legal. Nessa apresentação foram discutidas as principais possibilidades legais da realização do abortamento, a necessidade da descriminalização e o abortamento legal nos lugares afastados dos centros urbanos, apontando a ineficácia das políticas públicas.
Na segunda parte do simpósio, a professora Debora Diniz abordou o tema Resultados da Pesquisa: Aborto no Brasil, em que apresentou dados concisos sobre a situação atual, 500 mil mulheres entre 18 e 39 anos abortam anualmente no Brasil. “Aborto é um fenomeno comum, da mulher comum brasileira. 1 a cada 7 mulheres aos 40 anos já vai ter feito um aborto no Brasil”, explicou a professora. Os números servem para exemplificar a situação das mulheres no país e ressaltar que o aborto é uma questão de saúde pública. A professora explica a metodologia usada na pesquisa para obter esses resultados e ressalta que as mulheres que realizaram esse procedimento são, em sua maioria, pretas e do Norte e Nordeste do país.
Para que o aborto seja de acesso a todas as mulheres e não apenas em casos específicos, é necessário que ocorra a descriminalização desse procedimento, e a Professora Melania Amorim apresentou o tema Evidências para a Descriminalização do Aborto, em que ressalta a principal causa de morte materna no país e as consequências da intervenção insegura, uma questão de saúde pública. A professora explicou como funciona o processo de descriminalizar e o que mudaria após a reforma da lei.
Por fim, o Professor Marcelo Zugaib finalizou a noite de apresentações uma linda palestra sobre Reflexões de uma Vida, Sobre a Vida, em que iniciou com uma análise sobre a sua própria vida, a religiosidade em que foi criado e a sua trajetória até a Faculdade de Medicina na Universidade de São Paulo. O professor Zugaib compartilha a sua experiência com a chegada de pacientes que realizavam abortos clandestinos e inseguros, e chegavam no hospital correndo risco de vida para “finalizar o serviço”. Ele se tornou uma referência no assunto e finalizou a palestra afirmando que o acesso ao aborto seguro é uma questão onde o poder econômico e o social estão associados.
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