Entidades médicas e noticiários têm denunciado de forma veemente o estado de calamidade em que se encontra a saúde pública no Brasil. Quase todos os dias vemos na tevê imagens de unidades de saúde, nos quatro cantos deste país, em que falta quase tudo: infraestrutura, profissionais, exames e medicamentos. Nelas crescem filas de pacientes não atendidos, com a indignação que ecoa no clamor das ruas. Pesquisas de opinião apontaram que cerca de 40% das pessoas veem o descaso com a saúde como principal razão para a continuidade das manifestações que começaram em junho.
No entanto, a reação dos governantes parece ser de incredulidade. Afinal, vivendo numa espécie de ilha da fantasia, se distanciaram das necessidades mais visíveis do povo. E, agora, atordoados pela pressão popular, tentam achar bodes expiatórios para uma questão que, na verdade, tem como pano de fundo um modelo de gestão anacrônico e ineficaz para a realidade atual. Enquanto isso, o povo é que paga compulsoriamente a conta dessa falta de eficácia na gestão pública. De nada adianta mais médicos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, se não se enfrentar esse problema a fundo. Nem mais dinheiro, se esse não for empregado de forma eficiente. Sobre esse aspecto, uma pergunta não quer calar: quanto a saúde tem gasto com o tratamento de doenças que poderiam não existir se ações de prevenção fossem priorizadas pelo governo?
Só para ilustrar, no Brasil, estudo de uma pesquisadora da Fiocruz mostrou que o SUS gasta, anualmente, cerca de R$ 21 bilhões com o tratamento de 15 doenças relacionadas ao fumo. E isso é apenas a ponta de um iceberg gigantesco, considerando que essa conta não abrangeu os custos com a totalidade dos mais de 50 tipos de doenças tabaco relacionadas, nem os custos do tratamento de não fumantes adultos e crianças afetados pela fumaça ambiental de tabaco.
Um exemplo da falta de vontade política do governo com a prevenção de doenças crônicas tabaco relacionadas é a inexplicável demora na publicação de um decreto presidencial para regulamentar a Lei nº 12.546, de dezembro de 2011. Em seu artigo 49, essa lei proibiu totalmente o ato de fumar em recintos coletivos, mas, na prática, ainda não acontece, porque falta a regulamentação que define os parâmetros para a fiscalização de seu cumprimento pela Vigilância Sanitária.
Esperada há anos pela saúde pública brasileira, essa lei demorou muito a ser aprovada no Congresso Nacional, devido ao intenso lobby da indústria do fumo. E agora parou no meio do caminho, devido à falta de vontade política do governo. Estudos mostram de forma consistente que, em várias cidades do mundo em que essa medida foi implementada houve uma redução significativa de internações por infartos, uma vez que um dos efeitos quase que imediatos da fumaça ambiental de tabaco é sobre o sistema cardiovascular. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná aplicam essa legislação antifumo desde 2009 e contam com apoio e adesão maciços da população.
Em documentos internos, empresas de cigarro reconhecem essa medida como uma ameaça para seus negócios, pois contribui para que muitas pessoas deixem de fumar e outras nem comecem. E como investem em lobby para evitar sua implementação! Para eles, pouco importam as comprovações científicas de que a fumaça de produtos de tabaco em ambientes coletivos causa doenças graves, como câncer de pulmão em não fumantes, especialmente entre os que são obrigados a trabalhar nesses ambientes.
Presidente Dilma, com uma única canetada e muita vontade política para enfrentar a indústria do tabaco, a senhora poderia, de forma simples e barata, ajudar a reduzir de forma substantiva o enorme custo do tabagismo sobre a saúde. Certamente, sobrariam mais recursos para investir no setor. É o que todos nós brasileiros esperamos!
MARCOS MORAES
Oncologista, presidente do Conselho Curador da Fundação do Câncer
