À parte discordâncias pontuais sobre o uso e a liberalização da maconha, os especialistas presentes ao simpósio “Maconha – Proibicionismo – Crime e Corrupção”, promovido pela Academia Nacional de Medicina, na última quinta-feira, 30, uniram-se no consenso de que é necessário – e urgente – a adoção de uma politica de conscientização em relação às drogas no País. “Não temos aqui posições fechadas, uma vez as grandes conclusões começam com discordâncias” disse o Acadêmico Adolpho Hoirisch, que presidiu os trabalhos. “Mas consideramos essencial uma campanha de esclarecimento sobre os efeitos do uso da maconha”,
O evento, sob a presidência do Professor Pietro Novellino, e organizado pelos acadêmicos Adolpho Hoirisch, Antonio Egidio Nardi e Jorge Alberto Costa e Silva, arrancou aplausos entusiasmados do público, entre acadêmicos, estudantes de medicina e médicos presentes ao evento. “Foi seguramente um dos simpósios mais notáveis que eu já assisti em dez anos de Academia”, enfatizou o Acadêmico José Carlos do Valle. “Esta sessão foi maravilhosa e irá para os anais da Academia”, disse o Acadêmico José Galvão Alves.
O Acadêmico Roberto Soares de Moura, primeiro conferencista do evento, em sua “Visão da Farmacologia”, disse que é preciso analisar com cuidado a questão da liberação da maconha, segundo ele, a droga ilícita mais usada no mundo. “A maconha não é inócua e atua no sistema nervoso central”, disse ao enumerar alguns dos efeitos nefastos da droga, como o retardo da capacidade sensorial, exagero da sensibilidade e o risco de sintomas psicóticos. “Para descriminalizar é necessário adotar uma politica educacional esclarecendo os verdadeiros efeitos da maconha que privilegie o controle do consumo, com acompanhamento familiar dos usuários”, disse.
Por sua vez, ao tratar do tema “Usuários – da Pesquisa à Assistência”, o psiquiatra Marcelo Santos Cruz, do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, alertou para o risco da abordagem reducionista da droga que, segundo ele, requer uma “compreensão multidimensional, para questões tão complexas”. Ele lembrou que, segundo estudos, mais de 10% da população brasileira têm dependência do álcool para apenas 1% da maconha.
Outros estudos, explicou, dão conta de que cerca de 8% dos brasileiros já experimentaram a droga pelo menos uma vez, percentual que nos Estados Unidos alcança a marca de 40%. Cruz lembrou que em Portugal, país que adotou a descriminalização, houve redução do consumo de maconha. Ele citou, como desvantagens da proibição do consumo da droga a estigmatização do usuário e sua associação com a falta de caráter; o descontrole na esfera judicial, a dificuldade de acesso ao tratamento, o incremento do tráfico e o consequente aumento da violência. “Como médico, alerto que o uso da maconha tem riscos, mas a proibição é um erro histórico”, disse. “O uso da maconha pode ser controlado de outras formas”, disse.
Em sua “Visão de uma criminalista”, a advogada Luciana Boiteux, Luciana Boiteux, coordenadora do grupo de pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, defendeu descriminalização da maconha, com regulação do uso, o que reduziria as prisões. Para a criminalista, que defende a adoção de uma ampla campanha de esclarecimento sobre os efeitos das drogas, a aplicação no Brasil da lei Antidrogas (Lei 11.343/06) penaliza, na prática, usuários pobres, que são presos como traficantes autuados como tais pela autoridade policial.
Segundo a advogada, o Brasil é o quarto país em encarceramento dos condenados por trafico, num ranking em que os Estados Unidos, onde o consumo é muito maior, ocupa a primeira posição. No Brasil, segundo estudos, 60% dos encarcerados não têm antecedentes criminais e são presos sozinhos, sendo que 92% são presos por flagrante policial. Das mulheres na cadeia, mais de 60% foram presas por trafico. “Os que estão sendo condenados não são os grandes traficantes, uma vez que a maioria é flagrada com pequenas quantidades da droga”, explica, ao acrescentar que esta prática perpetua o atual sistema penitenciário de pretos e pobres. “A prisão destas pessoas definitivamente não inibe a pratica de consumo das drogas”.
O psiquiatra forense Talvane de Moraes reforçou a constatação de que, normalmente, os réus em questões relativas a drogas são pobres, sem cultura. “O que vejo, na minha experiência, é que são detidos usuários que se tornam traficantes para satisfazer o próprio consumo da droga”, diz ele.
Em sua conferência, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor titular da Universidade Federal de São Paulo – USP e membro da Escola Paulista de Medicina, posicionou-se radicalmente contra a liberação e descriminalização de qualquer droga. E propôs uma terceira via: “Nem guerra às drogas, nem a legalização, mas politicas baseadas em evidencias”, disse, ao acrescentar que a atual legislação antidrogas já flexibilizou as leis em 2006 e o consumo de lá pra cá só aumentou. “Não houve qualquer sistema de orientação, prevenção e tratamento”.
O professor da USP criticou o que chamou de “saídas fáceis” para resolver o problema das drogas. O Brasil, segundo explicou, tem 3 milhões de usuários de maconha e é o segundo do mundo em consumo de cocaína, com 2,6 milhões de usuários. “Somos o país com usuários de maconha que têm mais proximidade com uma droga perigosa”. E alertou para o consumo associado: no último ano, segundo pesquisas, 70% usuários de cocaína também fumavam maconha; e 40% dos usuários de maconha usaram cocaína.
Com posição antípoda, ajuíza Maria Lucia Karan foi enfática na sua crítica a atual politica de drogas, em que, assinalou, consumidores de drogas leves consideradas ilegais são tratados como criminosos enquanto outros comercializam drogas permitidas por lei, como o cigarro. “Legalização significa regulação e controle”, ressaltou a juíza, que é diretora no Brasil da LEAP (Law Enforcement Against Prohibition), entidade internacional criada em 16 de março de 2003, formada por integrantes das forças policiais e da justiça criminal, que combatem as atuais políticas de drogas dos países.
Último conferencista do dia, o desembargador Ciro Darlan foi aplaudido de pé quando, ao final de sua apresentação, ressaltou que a política proibicionista é responsável por colocar na cadeia como traficantes aqueles que são meros usuários de drogas. “A droga é uma questão de saúde pública e não de polícia e de justiça”, disse.
Segundo o desembargador, na sua experiência de juiz da Infância e juventude por mais de 15 anos, “é gritante a violência que o proibicionismo tem causado as estas vitimas da história, em que crianças, ao invés de serem conduzidas a hospitais foram levadas para instituições socioeducativas, que, são escolas do crime e de sócio e educativas não têm nada”.
