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Sessão de 29 de novembro de 2018 – Simpósio na Academia Nacional de Medicina discute Ensino Médico no Brasil

A penúltima Sessão Ordinária da Academia Nacional de Medicina ocorreu nesta quinta-feira (29) e teve como marco o Simpósio Ensino Médico. Ao longo da tarde, docentes e profissionais de diversas instituições e associações relacionadas ao ensino médico no Brasil se reuniram na quase bicentenária instituição para abordar os aspectos e os principais desafios relacionados ao tema.

O Simpósio foi iniciado com a fala do Presidente Jorge Alberto Costa e Silva, que destacou a importância do tema, tendo em vista o crescimento exponencial da oferta de cursos de medicina à população, sem, todavia, a devida regulação e acompanhamento por parte dos órgãos competentes. Além deste fato, os desafios de uma educação cada vez mais integrada às novas tecnologias também foram colocados na pauta do dia.

Acadêmicos Mario Barreto Corrêa Lima, José Galvão-Alves e Jorge Alberto Costa e Silva (Presidente) junto ao Dr. Lincoln Lopes Ferreira

Em sua apresentação, o Acad. Raul Cutait chamou atenção para o fato de que há no Brasil um número abusivo de novas escolas de medicina, muitas vezes sem competência mínima para formar médicos capacitados para atender às necessidades da população. Ressaltou também a necessidade de regulação e controle por parte do Governo Federal, a fim de garantir a qualidade do ensino. Por fim, afirmou que a definição do número de médicos que o país precisa depende de uma série de fatores, como as condições do mercado de trabalho e o compromisso com uma distribuição simétrica por todo o país, prezando para que a oferta de médicos formados seja proporcional à população de cada região do país.

Na sequência, o Dr. Geraldo Cury (Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolhas Médicas) abordou o processo de criação de escolas médicas no Brasil, tendo como base a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Destacou que a qualidade do ensino médico só poderá ser garantida mediante o monitoramento tanto dos cursos de graduação quanto os cursos de pós-graduação. Além deste fato, ressaltou a importância da criação de um plano de carreira para os profissionais da área da saúde, com a implementação de uma política de educação permanente e de acompanhamento dos egressos. Por fim, apontou que nenhuma destas estratégias poderá ser completa sem o paralelo investimento na infraestrutura de saúde dos municípios, com sua devida manutenção e, onde for necessário, ampliação.

Em análise comparativa, os Drs. Guilherme Succi (Faculdade São Leopoldo) e Alexandre Pinto Cardoso (Universidade Federal do Rio de Janeiro) abordaram em suas apresentações as vantagens do ensino médico nas esferas privada e pública, respectivamente. Sobre o ensino privado, o Dr. Guilherme Succi apresentou aqueles que considera serem os pontos fortes dos cursos de medicina particulares, em especial a garantia de cumprimento do calendário (conclusão em 12 semestres), melhores condições de trabalho para os docentes e agilidade para possíveis trocas no corpo docente, infra-estrutura adequada, maior contato com novas tecnologias e a apresentação da diversidade de cenários de práticas e investimentos na rede de saúde. O Dr. Alexandre Pinto Cardoso, por sua vez, ressaltou a forte integração docente assistencial do ensino público, as oportunidades de desenvolvimento de pesquisa e o contato com um ambiente democrático, plural e humanista. Chamou atenção, ainda, para o caráter gratuito do ensino público, destacando também a importância do ensino em tempo integral.

Buscando desvendar quais os meios de vigília da qualidade médica no Brasil, o Dr. Lincoln Lopes apresentou um panorama da situação atual do ensino médico no país, afirmando que o boom de matriculados em cursos de medicina nos últimos anos está calcado em três pilares (incentivo federal, financiamento e a flexibilização nas regras para credenciamento de hospitais de ensino), mas que estes fatores ignoram as inúmeras necessidades para a manutenção de um bom curso de Medicina. Como forma de responder ao questionamento existente no tema de sua palestra, o Dr. Lincoln Lopes discorreu sobre a criação de exames de desempenho, destacando que o Brasil tem condições imediatas de criar um sistema de acreditação oficial, que deve ser sensível às mudanças do setor educacional e que se torne referência nacional para a qualidade da formação médica.

O fim da primeira etapa do Simpósio foi marcado pela apresentação do Acad. Samir Rasslan, cuja apresentação dedicou-se a analisar a residência médica no Brasil. Em apresentação de forte caráter reflexivo, o Acadêmico afirmou que, como resultado do avanço científico e tecnológico e do crescimento do conhecimento médico os novos e jovens médicos aspiram ser “superespecialistas”, afirmação que entra em conflito com o atual modelo de residência médica existente no país. Além deste fato, criticou a abertura indiscriminada de novas escolas médicas, sem oferecer aos egressos perspectivas proporcionais de alcançar uma formação minimamente adequada para o exercício profissional.

Na sequência, coube ao Dr. Roberto Luiz D’Ávila (Comissão de Humanidades Médicas) fazer apresentação sobre o Código de Ética para o Estudante de Medicina, ressaltando que este tem por objetivo estimular o desenvolvimento de uma consciência individual e coletiva propícia ao fortalecimento de uma postura honesta, responsável, competente e ética. Na sequência, abordou temas de grande relevância para o cenário atual, como o uso das redes sociais e plataformas de comunicação instantânea e a participação e aplicação de atividades de recepção dos ingressantes dos cursos de Medicina.

O Simpósio foi encerrado com a apresentação da Dra. Maria Inês Fini (Presidente do INEP), que abordou o exame Revalida. Em sua aula, afirmou que a existência do exame se justifica pela elevada demanda de revalidação de diplomas de cursos médicos obtidos no exterior e pela dificuldade de atendimento na revalidação de diplomas pelas próprias Instituições de Ensino Superior. Além do Revalida, a apresentação também discorreu sobre outras ferramentas de avaliação utilizadas pelo INEP, como o Enade e o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME).


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