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Sessão de 17 de agosto de 2017 – ANM realiza Simpósio sobre Financiamento da Pesquisa Científica no Brasil

No decreto de sua fundação, assinado por Dom Pedro-I em 30 de agosto de 1829, a Academia Nacional de Medicina comprometeu-se com o desenvolvimento da Ciência no Brasil. Hoje, mais de 188 anos depois, seu Estatuto versa que a instituição tem também o objetivo e a missão institucional de promover e realizar a pesquisa básica e aplicada. Foi sob a luz destes objetivos que a mesma realizou, na última quinta-feira (17) Simpósio sobre o Financiamento da Pesquisa Científica no Brasil, sob a organização da Acadêmica Eliete Bouskela.

Os Acadêmicos Marcelo Morales, Milton Meier, Jorge Alberto Costa e Silva (Presidente), Eliete Bouskela e Jerson Lima

O momento não poderia ser mais oportuno: a Academia emitiu, no último dia 4, Documento Oficial no qual registra sua preocupação com os rumos da Ciência e da Tecnologia no país, situação representada pela ameaça às bolsas e projetos financiados pelo CNPq já a partir de setembro. O documento, concluído com a máxima de que a Academia Nacional de Medicina não pode concordar com o “estrangulamento” imposto à ciência no território nacional, foi assinado pelo Presidente Jorge Alberto Costa e Silva.

A primeira etapa do Simpósio foi constituída por uma mesa redonda com representantes de duas das principais agências de fomento brasileiras: CNPq e FAPERJ. Acerca da primeira, falou o Acadêmico Marcelo Marcos Morales, Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq, que iniciou sua apresentação afirmando que desde sua criação, o CNPq tem como principais desafios a redução da defasagem científica e tecnológica do Brasil; a consolidação da liderança brasileira na economia do conhecimento natural; a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono; a consolidação do novo padrão de inserção internacional do Brasil e a superação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais.

O Acadêmico Marcelo Morales

Sobre os efeitos positivos do aumento dos investimentos em CT&I, o Acadêmico ressaltou que já existem exemplos bem-sucedidos de como transformar o conhecimento em riqueza, destacando o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, um dos complexos de pesquisa aplicada mais importantes do mundo. Em seguida, falou sobre as fontes de financiamento do CNPq, chamando atenção especialmente para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que hoje possui natureza contábil, comprometido por cortes lineares, perda de arrecadação e questões institucionais, como o fim do CT-Petro. Acerca deste assunto, o Acadêmico afirmou que uma forma de reduzir o contingenciamento e o alto grau de dependência do FNDCT seria alterar seu caráter, tornando-o um fundo de caráter financeiro, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo Social.

O Acadêmico Jerson Lima da Silva ressaltou os principais avanços em Ciência e Tecnologia no Brasil na última década, chamando atenção para a criação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, a atração de Centros de Pesquisa de grandes empresas para o Brasil e a formação de mais de 16.000 doutores por ano. Ainda sobre essa evolução, salientou o fato de que entre 1989 e 2013, o país manteve uma taxa de crescimento de produção científica maior do que a média mundial. Neste cenário, merecem destaque os trabalhos publicados nos temas Dengue e Zika que, entre 2005 e 2015, representaram 7,2 e 13% da produção mundial.

Acadêmico Jerson Lima da Silva falou a respeito da perspectiva da FAPERJ

Dentre os principais desafios para a manutenção deste crescimento no país, o Dr. Jerson Lima ressaltou o baixo número de cientistas, o baixo investimento em Ciência e Tecnologia (cerca de 1% do Produto Interno Bruto, contra 2,4% da média mundial), os cortes de 44% no orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e a baixa intensidade tecnológica da indústria brasileira. Sobre a situação do Rio de Janeiro, chamou atenção para a importância dos investimentos na ciência básica, que classificou como a fonte de onde bebem as ciências aplicadas e todas as inovações tecnológicas vistas nos últimos anos no país.

Na segunda etapa do Simpósio, o Dr. Glaucius Oliva (USP-São Carlos) fez apresentação intitulada “Desafio do Financiamento à Pesquisa Científica, Principalmente para Jovens”, na qual destacou que o investimento em ciência básica possui impactos que vão além do campo científico, atingindo aspectos culturais, educacionais, sociais, ambientais, da Saúde, etc. Em seguida, o ex-Presidente do CNPq tentou responder questões como “por que o Brasil tem tão poucos pesquisadores”, “como estimular jovens a seguirem carreiras científicas” e “como crescer o número de pesquisadores nas empresas”.

O Dr. Glaucius Oliva, que é ex-Presidente do CNPq, falou sobre os desafios da pesquisa científica no país

Ao final de sua conferência, o Dr. Glaucius Oliva apresentou as perspectivas para o futuro da Ciência no Brasil, chamando atenção para o fato de que, mesmo em meio à crise financeira, o foco deverá ser a preservação das bolsas de incentivo e o custeio da pesquisa científica. Além deste fato, ressaltou a importância de “reconciliar” a ciência e a sociedade, destacando a relação simbiótica entre estes dois setores. Por fim, conclamou às Universidades que quebrem as barreiras à inovação, estimulando os jovens pesquisadores ao empreendedorismo e ao pensamento criativo.

Com palestra intitulada “Entraves para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”, a Profa. Helena Nader (UNIFESP) chamou atenção para as disparidades regionais existentes na formação de recursos humanos no país, discorrendo sobre a distribuição de programas de pós-graduação, percentuais de matrículas na educação superior, entre outros parâmetros. Sobre a produção científica do país, apontou para a redução no ritmo do crescimento desde 2008, ritmo que vinha em crescimento exponencial desde 1985. Enfatizou, também, a importância do investimento em inovação, tendo em vista que o Brasil está muito atrás das nações mais inovadoras, ocupando apenas a 69ª colocação no ranking geral e sendo o pior classificado entre os BRICS.

A Dra. Helena Nader durante a primeira rodada de debates

Em suas considerações finais, a Profa. Helena Nader chamou atenção para o fato de que, em outros países, os investimentos em pesquisa em desenvolvimento não foram afetados, diferentemente do que ocorreu no Brasil, onde o financiamento da pesquisa fica subordinado a questões políticas, com orçamentos que variam conforme o ambiente macroeconômico e a visão particular de cada governante.

Em sua apresentação, o Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Prof. Dr. Luiz Davidovich abordou o “Futuro da Ciência no Brasil”, afirmando que este é um tema complexo, principalmente tendo em vista os cortes sucessivos que a área vem sofrendo. Ainda assim, o acadêmico e físico se propôs a falar sobre “o futuro que queremos” para a ciência no Brasil, abordando a construção de um projeto nacional. Ressaltou que, do orçamento atual do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, cerca de 700 milhões são destinados para o recém incorporado setor de Comunicações, restando cerca de 2,5 milhões para todo o ano de 2017, o que representa ¼ do orçamento previsto para o ano de 2010.

O Presidente Luiz Davidovich (ABC)

Encerrou sua apresentação falando sobre os “sonhos possíveis” para a ciência no Brasil, abordando a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (4ª CNCTI-2010), que reuniu em Brasília um público superior a 4 mil participantes. Foi convocada para discutir uma política de Estado para ciência, tecnologia e inovação com vistas ao desenvolvimento sustentável. Dentre os resultados obtidos no chamado Livro Azul da Conferência, destacam-se: a continuidade do processo de ampliação e aperfeiçoamento das ações na área, a expansão com qualidade e a melhor distribuição geográfica da ciência; o avanço da fronteira do conhecimento; a transformação efetiva de Ciência & Tecnologia em componentes do desenvolvimento sustentável e a melhora no ensino de ciência nas escolas, atraindo mais jovens para as carreiras científicas.

Durante a rodada de debates, o Presidente Acadêmico Jorge Alberto Costa e Silva propôs a criação um projeto de colaboração entre duas das mais antigas instituições científicas do Brasil - a Academia Nacional de Medicina (fundada em 1829) e a Academia Brasileira de Ciências (fundada em 1916), no qual foi acompanhado por entusiasmo pelo Presidente Luiz Davidovich (ABC). Em ambas, é compromisso estatutário o apoio ao desenvolvimento da ciência no país, o que reforçou a importância do acordo de trabalho firmado entre as duas instituições. Os Presidentes, junto aos demais palestrantes do Simpósio, se reunirão na sede da Academia Nacional de Medicina no dia 24 de agosto para darem seguimento ao Projeto Nacional de Desenvolvimento de Pesquisa e Inovação, como resultado das discussões desenvolvidas na tarde do dia 17.


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