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Sessão de 13 de julho de 2017 - ANM discute o Programa Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis em Simpósio

Tendo em vista o compromisso assumido em seu Estatuto interno, que afirma que a Academia Nacional de Medicina deverá responder às consultas do governo e das autoridades constituídas e contribuir para o desenvolvimento e progresso em geral da medicina, cirurgia, saúde pública e ciências correlatas, a instituição realizou nesta quinta-feira (13), o Simpósio Brasileirinhas & Brasileirinhos Saudáveis, de organização do Acadêmico e ex-Ministro da Saúde José Gomes Temporão e da Dra. Liliane Penello.

Os Acadêmicos Claudio Cardoso de Castro, José Gomes Temporão e Francisco Sampaio (Presidente) e as Dras. Liliane Penello, Liliana Lugarinho e Thais Severino

Segundo dados disponíveis no site do IBGE, a taxa de mortalidade infantil no Brasil tem registrado queda constante desde o ano de 2000, passando de 29,2 para 13,82 por mil nascidos vivos. A Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS) é uma iniciativa estabelecida entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Ministério da Saúde, que traz um questionamento político inovador, vinculando o desenvolvimento saudável, pleno e potente das crianças brasileiras, a construção de sua cidadania e o desenvolvimento sustentável do país.

O Acadêmico e organizador do Simpósio José Gomes Temporão

Na abertura do Simpósio, a Dra. Liliane Mendes Penello fez apresentação intitulada “Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS) e a Construção/ Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)”, ressaltando que o modelo do EBBS valoriza o conceito de visão sistêmica em suas propostas de atenção básica à primeira infância. Sobre a implantação de um plano nacional de atenção integral à saúde, chamou atenção para o fato que políticas públicas nesse campo devem considerar que o desenvolvimento saudável dos brasileiros depende do desenvolvimento saudável na infância.

Ao final de sua apresentação, a Dra. Liliane Penello apresentou os dez passos para a implementação do PNAISC: articulação intrasetorial; articulação intersetorial; realização de diagnóstico da atenção integral à saúde da criança; fomento à elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares para os casos mais complexos; formulação de um Plano de Ação para ofertar as ações e serviços necessários; articulação regional com pactuação de referenciamentos; definição de pequeno elenco de indicadores para monitoramento; monitoramento e avaliação periódicos; oferta de Educação permanente e de apoio Institucional presencial e à distância.

Apresentando aula sobre “Projeto de Capacitação de Profissionais da Atenção Básica em Saúde da Criança”, as Dras. Liliana Lugarinho (Fiocruz) e Thais Severino (SES/RJ) abordaram a experiência do Estado do Rio de Janeiro com a Síndrome do Zika Vírus, ressaltando os planos de monitoramento e controle da microcefalia, que têm como principal objetivo capacitar profissionais de saúde da Atenção Básica para o exercício do cuidado biopsicossocial, favorecendo a vigilância e o acompanhamento do desenvolvimento integral da criança, especialmente àquelas afetadas pelo Zika Vírus, e o acolhimento às famílias e aos trabalhadores de saúde.

Ao final da apresentação, as médicas concluíram que as ações conjuntas e promovidas de forma interfederativa levaram a uma maior adesão dos municípios às ações propostas para a construção de um trabalho articulado localmente, com o objetivo de implementar e fortalecer a rede de cuidado às crianças e famílias no contexto da síndrome da zika congênita. A continuidade destas ações e a proposição de outras que tem surgido representam um passo importante para qualificar as ações implementadas nos estados e regiões em prol da saúde da criança.

Houve, ainda, uma mesa dedicada às contribuições do estado do Maranhão, na qual representantes de diferentes eixos abordaram questões relacionadas à implementação da política que tem como objetivo não só a redução da mortalidade infantil, mas também a redução da mortalidade materna. Participaram desta mesa a Dra. Marielza Cruz e Ana Lúcia Nunes, representando a Secretaria de Saúde do estado do Maranhão, que é considerado estado prioritário para o Ministério da Saúde na implementação da estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis. Dentre as estratégias apresentadas, foram destacados o fortalecimento da atenção básica por meio de capacitações com a planificação da atenção primária; o redesenho das redes materno-infantil com o apoio técnico da OPAS/OMS e a criação da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) para atuação nos 30 municípios de menor IDH.

Durante a apresentação “EBBS e PNAISC: A Ética do Cuidado, os Determinantes Sociais da Saúde, a Cooperação e o Ambiente Facilitador à Vida como Orientadores de uma Política Pública Cuidadora”, a Dra. Liliane Penello voltou se apresentar no plenário da ANM, apresentando os desafios de construção de uma política pública que seja, de fato, cuidadora. Destacou a capacidade de cooperar como recurso adaptativo, ressaltando também o desenvolvimento de capacidades dialógicas e a necessidade do desenvolvimento do sentimento de empatia, definindo esta como o envolvimento reservado e exigente de estar próximo ao outro para a cooperação e construção de vínculo, sem, entretanto, ocupar seu lugar ou falar em seu nome.

A Dra. Liliane Penello fez duas apresentações durante o Simpósio

Em sua apresentação sobre “Estratégias de Fortalecimento da Atenção Integral às Crianças e Famílias Afetadas pela SZC E STORCH”, a Dra. Thereza de Lamare (Dapes/SAS/MS) afirmou que os objetivos da implementação desta estratégia são identificar todas as crianças com suspeita de microcefalia; esclarecer, no mais curto prazo e na forma mais confortável para as crianças e suas famílias, o diagnóstico de todos os casos suspeitos; garantir o acesso ao cuidado e a proteção social de todas as crianças com suspeita de microcefalia e suas famílias e o repasse de R$ 10,9 milhões para apoiar estados e municípios no transporte e hospedagem.

A Dra. Patrícia Souza (Projeto Ninar) teve duas contribuições no Simpósio: primeiro, fez a apresentação de um estudo de caso da síndrome Zika Vírus Congênita, expondo as causas congênitas e ambientais para o desenvolvimento da microcefalia; depois, participou da mesa redonda “O Projeto Ninar e o Dispositivo de Atenção ‘Casa de Apoio’: vigilância, gestão e pesquisa no contexto da SZC”, ressaltando que a Casa de Apoio foi idealizada com a missão de fornecer não só orientação e assistência multiprofissional às famílias de crianças com Distúrbios do Desenvolvimento Neuropsicomotor, mas também um dispositivo que permitisse às famílias vivenciarem a maternagem, construindo uma memória para seus filhos.

A Dra. Zeni Carvalho (UFMA) apresentou o projeto de monitoramento da síndrome congênita pelo vírus Zika, soroprevalência e análise espacial e temporal do vírus Zika e Chikungunya no maranhão, ressaltando que os principais desafios envolvem: a confirmação laboratorial dos casos; a inexistência de um bom teste sorológico de detecção de anticorpos IgG; a expansão das cooperações nacionais e internacionais e a complexidade que envolve um projeto deste porte, principalmente do ponto de vista do financiamento.

Por último, falou o Dr. Marcos Pacheco, que representou o Governador do Estado do Maranhão, Dr. Flavio Dino de Castro e Costa, chamando atenção para algumas das ações já implementadas pelo Governo do Estado, como a elaboração, revisão e distribuição dos protocolos de ação, a definição das Unidades de referência; o incentivo à notificação e investigação dos casos; a busca ativa às crianças suspeita de microcefalia, para fornecer tratamento adequado e também a sensibilização dos gestores regionais, municipais e profissionais para notificar, investigar, diagnosticar, monitorar e acompanhar as crianças com Distúrbios do Desenvolvimento Neuropsicomotor.

Acadêmicos José Gomes Temporão, Francisco Sampaio (Presidente), Pietro Novellino e Cláudio Tadeu Daniel-Ribeiro entre os palestrantes do Simpósio


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