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Sessão de 22 de junho de 2017 - Academia Nacional de Medicina discute responsabilidade civil para os médicos

O Presidente da Academia Nacional de Medicina, Francisco Sampaio, em parceria com o advogado Henrique Freire e o Benemérito Pedro Grossi, organizou, no último dia 22, Simpósio destinado a discutir a Responsabilidade Civil para os Médicos. Ao longo da tarde de quinta-feira, foram abordados temas como a crise econômica e política pela qual passa o Brasil atualmente, a influência das novas mídias sociais e a adequação da grade curricular dos cursos de Medicina a estas novas realidades.

Benemérito Pedro Grossi, Ministro Luis Felipe Salomão, os Acads. Francisco Sampaio (Presidente) e Antonio Nardi , o Dr. Henrique Freire e o Acad. José Camargo

Em sua apresentação, o advogado Henrique Freire, que é Membro da Inter-American Bar Association e do Instituto Brasileiro de Direito Civil, fez apresentação sobre “A Responsabilidade Civil dos Profissionais e Instituições de Saúde”, destacando que o conceito de Responsabilidade Civil parte da ideia de que aquele que causa um dano, deve repará-lo. Segundo o advogado, é necessário que o médico enxergue seus casos como uma nova oportunidade de aprendizado, tanto no tocante às experiências trazidas pelo paciente quanto com relação aos próprios erros.

O advogado Henrique Freire

Na conclusão de sua apresentação, ressaltou que os riscos de um processo de responsabilidade civil existirão sempre, mas que é preciso que se tenha em mente que em ambos os lados da relação entre médico e paciente existem seres humanos que precisam ser entendidos, compreendidos e cuidados.

Abordando “A Medicina em Tempos de Crise Econômica, Política e Social”, o Dr. Marcus Vinicius Martins (Diretor Geral, Hospital Pró-Cardíaco) apresentou o panorama macroeconômico da Saúde no Brasil, ressaltando o baixo investimento em Saúde do País e o fato de que, atualmente, o setor brasileiro de planos e seguros de saúde é um dos maiores sistemas privados de saúde do mundo. Ao longo de sua apresentação, o Dr. Marcus Vinicius apresentou sua experiência no Hospital Pró-cardíaco frente aos principais riscos e as oportunidades oferecidas pelo sistema de Saúde Suplementar, como a racionalização no emprego dos recursos obtidos, a possibilidade de desenvolvimento de protocolos clínicos e a sustentabilidade do Sistema.

Com apresentação intitulada “A Medicina em Tempos de Evolução”, o advogado Anderson Schreiber buscou responder à questão do papel do médico na evolução da genética, questionando se este assumiria um papel de mero aplicador de tecnologia ou se atuaria como protagonista, assumindo, assim, sua responsabilidade civil na aplicação dos conhecimentos.

Dentre as conclusões apresentadas, chamou atenção para o fato de que é necessário um maior diálogo entre o Direito e a Medicina, de forma a possibilitar um maior fluxo de informações ao Judiciário, que observa hoje um aumento exponencial no número de ações relacionadas às ações médicas. Além deste fato, destacou que o agente final das decisões deve ser o paciente, desfazendo a visão do médico como um “herói”.

A mesa “A Medicina em Tempos de Informatização” contou com as contribuições do Dr. Antonio Jorge Kropf (Instituto Latino-Americano de Gestão em Saúde) e do Promotor de Justiça Guilherme Martins (Ministério Público RJ). O Dr. Antonio Jorge Kropf chamou atenção para o fato de que fatores antes considerados de “risco” dentro da profissão médica hoje fazem parte da solução do problema de sustentabilidade dos sistemas de saúde. Em sua contribuição para a discussão, o Dr. Guilherme Martins discorreu sobre a cultura da superexposição e proteção de direitos fundamentais como a privacidade mediante o desenvolvimento das mídias sociais. Nesse sentido, fomentou a discussão de casos como a cultura das “selfies” de médicos em ambientes hospitalares e a exposição de pacientes, como no caso da ex-Primeira Dama Marisa Letícia.

Na sequência, o Dr. Jose Otávio Costa Auler Jr. (Diretor, FMUSP) fez apresentação intitulada “A Grade Curricular Estaria Adequada para Esses Novos Tempos?”, apresentando o histórico das discussões acerca da alteração da grade curricular dos cursos de Medicina, que remonta o ano de 2011. O projeto, que já está em seu terceiro ano de implementação, visa uma educação baseada em competências, propondo preparar profissionais de saúde para a prática orientada em habilidades e organizada a partir das necessidades da sociedade e do paciente.

A inserção dos temas de bioética, humanismo e cidadania na formação do estudante e a contextualização destes conceitos nas atividades práticas realizadas ao longo de sua formação foram consideradas pontos centrais deste novo modelo. Além deste fato, também foi ressaltada a necessidade de estruturar e manter atividades permanentes na Unidade de Ensino acerca desses assuntos, promovendo a capacitação perene do corpo docente, preceptores e dos profissionais que têm contato com o corpo discente.

Na segunda etapa, o Ministro Luis Felipe Salomão falou sobre “A Visão do Judiciário”. Abordando especialmente a Judicialização da Medicina, assunto que já foi tema de Simpósio na ANM, demonstrou que em 2010, havia cerca de 240 mil ações referentes ao direito à saúde em curso no Brasil, registrando-se, a partir de 2011, um aumento de 631% das ações na Justiça de São Paulo contra planos de saúde.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão

Dentre as complexas relações que envolvem hoje a atividade médica - incluindo médicos, pacientes, o Estado, hospitais, pesquisadores, etc. – o Ministro classificou o Poder Judiciário como um terceiro imparcial, que dirime os conflitos de interesse surgidos dessa dinâmica.

A necessidade de valorização da relação médico-paciente foi abordada pelo Acadêmico e cirurgião torácico José Camargo, que iniciou sua apresentação afirmando que uma das faces mais perversas do quadro atual é a substituição da figura do médico pela do “servidor da saúde” e a do paciente em “consumidor”.

O Acad. José Camargo durante sua conferência

O Acadêmico, que possui uma vasta literatura de sua autoria sobre o tema, ressaltou que o principal desafio é preservar a relação médico/paciente), que sempre deve ser vista como um encontro generoso entre duas pessoas, não permitindo que esta relação sofra a influência de agentes externos, em geral descomprometidos afetivamente com esta relação.


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