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Sessão de 28 de abril de 2016 - Conferência sobre os Sistemas de Saúde Público e Privado no Brasil

           No dia 28 de Abril de 2016, a Academia Nacional de Medicina recebeu a Professora Lígia Bahia do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ para introduzir uma importante discussão sobre relação entre o Sistema de Saúde público e privado no Brasil. Ela foi apresentada pelos Acadêmicos José Temporão e o Presidente da ANM, Francisco Sampaio. A convidada, que se destaca como vetor em planejamento de estruturas de saúde no Rio de Janeiro, é responsável pela maioria das discussões de grande abrangência atuais sobre problemas estruturais de saúde brasileira.
           
 
Acadêmicos José Temporão, Antonio Egídio Nardi, Francisco J. Sampaio e a convidada Profª Ligia Bahia
 
           Junto a esta observação, ela destacou que embora ainda estejamos diante de desníveis de mortalidade ao redor do mundo, precisamos dar atenção aos avanços no desenvolvimento, em termos de oferta de alimentos e medicamentos, de forma que a expectativa de vida já se alterou consideravelmente. Desde 1870, a mortalidade decresceu continuamente e a expectativa de vida na Inglaterra, por exemplo, subiu de 41 para 80 anos.
            De maneira geral, ocorreram transições semelhantes, com algumas diferenças cronológicas, em todos os países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, a redução da mortalidade parece ter iniciado por volta de 1790, com um padrão global semelhante. A expectativa de vida ao nascer nos Estados Unidos passou de 47 em 1900 para 79 anos atualmente.
         No que diz respeito a mudanças de padrão de vida e de modernizações de sistemas de saúde, destacam-se grandes projetos de obras públicas como filtragem e cloração da água, sistemas de saneamento, drenagem de pântanos, pasteurização do leite, bem como campanhas de vacinação em massa. 
 
 
Professora Ligia Bahia
 
            Há também outros fatores expressivos citados por Ligia, tais como ações sobre os indivíduos: o uso de água fervida, a proteção de alimentos contra insetos, o ato de lavar as mãos, de ventilar quartos domésticos, e, um fato importantíssimo, a redução do tabagismo, que representa um fator importante para percentuais de mortalidade e expectativa de vida.
            A partir dessa constatação sobre as melhorias de possibilidades nutricionais e de acesso a tratamentos de saúde, a Prof.ª Ligia se dedicou a classificar os diferentes modelos existentes de Sistemas de Saúde. O primeiro modelo seria o orientado pelo Mercado, que se origina dos Estados Unidos - nele, existe uma liberdade de escolha entre o médico e o paciente, de acordo com especialidade, possibilidades, ou até afinidades.
            O segundo modelo é o de Seguro Social, que foi o que vivemos no Brasil até a aprovação do SUS na Constituição - que se baseia na garantia de serviços hospitalares básicos para todos os cidadãos com empregos formais. E, por último, ela apresentou o terceiro modelo, que é o Social Democrático - que configuraria a igualdade de status, isto é, serviços de saúde universais, de direitos e benefícios sociais independentes de meritocracias do paciente em questão. 
            A relação entre a orientação formal de tais modelos de sistemas de saúde com a prática médica varia muito. Nos modelos de Mercado e de Seguro Social, os médicos são pagos por procedimento, sendo que no primeiro, orientado pelo Mercado, esta remuneração pode ser feita por uma seguradora pública ou privada. Já no modelo universal, o salário dos médicos é per capita (ou por salário, ou pelo número de pessoas atendidas). 
 
 
Acadêmico Cláudio Tadeu Daniel-Ribeiro e Professora Ligia Bahia
 
             Adiante, a Prof.ª Ligia fundamenta a análise de que os gastos com sistemas de saúde são essenciais para se transformar os índices de qualidade e expectativa de vida. Para expor essa constatação, ela trouxe algumas relações gráficas que mostram que os países nos quais os governos gastam mais com saúde ou em que os sistemas são universais são os mesmos que possibilitam maior expectativa de vida, conforme exposto abaixo:
 

           Ela colocou que, embora o Brasil tenha expectativa de vida superior à China e à Índia, ainda é inferior à Tunísia, por exemplo, argumentando que o Brasil como país capitalista periférico e 8ª economia do mundo, precisa buscar ampliar os debates sobre os sistemas de saúde públicos, bem como intensificar os gastos nestes âmbitos.
           Em relação ao SUS, Ligia colocou que embora o Brasil aprove e implemente o funcionamento do Sistema Único de Saúde, não consegue manter um padrão universal, conforme o sistema foi proposto. Segundo ela, não existe um padrão de financiamento compatível com as demandas diárias recebidas nas unidades do sistema.
            Para exemplificar como o país gasta pouco com o SUS, ela colocou que uma internação paga pelo SUS custa aproximadamente R$1.000,00 hoje, enquanto uma internação em um hospital privado considerado de excelência custa, aproximadamente, R$18.000,00. Ou seja, existe uma diferença muito preocupante em relação à desigualdade de tratamentos recebidos pela população.
           Ela colocou ainda que hoje, no Brasil, hospitais filantrópicos recebem mais recursos financeiros do que o SUS, de maneira que os hospitais públicos não conseguem competir ou demonstrar excelência em relação aos privados.
               Dessa forma, para além de uma discussão médica, torna-se um enigma repensar o fim desta desigualdade existencial entre os sistemas de saúde brasileiros. A diferenciação se explica pelo fato de se tratarem de segmentos populacionais diferentes sendo atendidos; logo, segundo a prof.ª Ligia, pode-se dizer que a falta de financiamentos não está associada a questões de procedimentos médicos, mas a uma questão de discriminação social.
 
 
Acadêmico Octavio Pires Vaz
 
               Para concluir a palestra, ela fundamentou este argumento de que ao redor do mundo as condições de Sistemas de Saúde têm impacto tanto sobre a saúde como sobre as relações sociais, trazendo um caso nos Estados Unidos. O programa Obama Care é posto por muitos americanos como uma polêmica e é muitas vezes menosprezado, como se uma reforma vislumbrando tratamentos universais acessíveis e menos privatizados representasse, necessariamente, uma socialização do governo.
           Como exemplo, Ligia trouxe uma foto em que a senadora Sarah Palin é retratada com caracteres russos e roupas da URSS por ter defendido o programa Obama Care, argumentando buscar a ampliação dos serviços públicos de saúde. Ligia defendeu que o programa Obama Care não consiste em uma mudança do modelo orientado pelo Mercado, mas apenas em uma manobra governamental para aumentar o poder de ação, que residia nas mãos das empresas privadas.
             A Prof.ª Ligia conclui então alertando a população brasileira que a principal problemática envolvendo as políticas públicas direcionadas ao SUS tem sido a combinação de Políticas de Oferta de sistemas universais (inovações tecnológicas, aumento de capacidades de instalada pública, qualidade da formação dos médicos) com as Políticas de Demanda de sistemas orientados pelo mercado (subsídios e deduções fiscais para planos privados de saúde, bem como redução da abrangência da cobertura e preços dos planos).
              Ela defende que as políticas públicas que busquem o aprimoramento dos Sistemas Únicos de Saúde dependem de programas muito mais profundos, sem que haja essa combinação de políticas, que na realidade atropelaria importantes diferenças estratégicas. Segundo Ligia, se houvesse uma efetivação criteriosa de políticas de oferta, acompanhada de bons financiamentos, o SUS caminharia com o caráter e a natureza universais propostos na Constituição de 1988.
 
 
Acadêmicos Manassés Claudino Fonteles e Aderbal Caminada Sabrá
            
            
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