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ANM apoia luta pela Emenda 29

A Academia Nacional de Medicina se juntou à Ordem dos Advogados de Brasil, à Associação Médica Brasileira e outras instituições brasileiras numa campanha para a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular que visa ampliar os recursos orçamentários para a saúde pública.

 

A campanha foi lançada no dia 03 de fevereiro de 2012, em São Paulo, e visa mobilizar em todo o pais a coleta de assinaturas para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional, cobrando que o Governo Federal assuma o percentual que lhe é destinado para financiamento do SUS.

 

Os Estados devem destinar 12% para a saúde, os municípios outros 15%, porém a própria União, com a regulamentação da Emenda 29, sancionada pela Lei complementar 141/2012, não estipula nenhum percentual para si mesma.

 

Para que uma campanha resulte em lei, segundo a Constituição, é preciso a assinatura de 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão de assinaturas) divididas entre cinco Estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada Estado.

 

(com informações AMB e OAB)


Presidente da ANM, Dr. Marcos Moraes, apoia o movimento nacional por mais recursos para o SUS
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